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Artigo 24/03/2014 Novo pacto federativo: luta de todos os gaúchos Por Valdir Andres

A centralização de poder e recursos por parte do Governo Federal sufoca as gestões locais.

O pleito da renegociação da dívida pública do Estado reúne todo o Rio Grande do Sul. Diferenças são postas de lado em busca da justiça e do bem comum. Correntes políticas tradicionalmente opostas agora estão juntas. Um grande número de instituições, entidades e empresários demonstram apoio à pauta. Tamanho empenho se justifica: ao inviabilizar investimentos, o déficit bilionário ameaça o desenvolvimento gaúcho.

Esse mesmo espírito de luta e mobilização também poderia ser empregado em favor de uma questão fundamental para o país: a reformulação do Pacto Federativo, que envolve as relações entre União, estados e municípios. A centralização de poder e recursos por parte do Governo Federal sufoca as gestões locais. E o que beira o colapso dá mostras de que está piorando.

Basta comparar os números das últimas décadas: há 20 anos, uma cidade podia investir mais de 20% do que arrecadava; hoje, esse índice chega a parcos 8%. Enquanto isso, as atribuições só crescem. Os municípios precisam assumir até 70% dos custos de programas dos governos federais e estaduais – uma vez que os repasses são muito menores do que os custos reais. Hospitais, creches e postos de saúde são construídos por um decreto de Brasília, mas a responsabilidade de arcar com suas despesas fica por conta dos gestores municipais.

Enquanto isso, a contrapartida em favor das comunidades é mínima. O recurso sai do chão de nossas cidades e, depois, precisa ser implorado de volta pelos prefeitos – que batem de porta em porta nos gabinetes em Brasília. E, assim, as verbas são tratadas como moeda de troca em votações e apoio político. Uma relação fisiológica que compromete a boa administração.

São argumentos que demonstram que a atual divisão de recursos e encargos não pode continuar do jeito que está. Quando os cidadãos têm urgências, reivindicações ou anseios, é no poder municipal que eles buscam uma resposta imediata. E fazem isso porque sabem que a sua cidade – e não o estado ou a União – é o ente federado mais próximo e presente. Trata-se de uma relação de confiança que, apesar de algumas dificuldades e contratempos, se estabelece com o contato cotidiano.

Chegou a hora de um novo pacto federativo, que descentralize e equilibre a situação entre a União e os entes federados. O Brasil tem 5.565 municípios, e 497 deles estão em solo gaúcho. Não é justo que tantas gestões locais dependam das vontades de Brasília para sobreviver. Lutar para que essa situação seja revertida é papel de todos nós.

*Presidente da Famurs e prefeito de Santo Ângelo

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