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Artigo 02/01/2015 Municípios: forças e riscos Por Seger Menegaz

Os municípios têm duas dimensões: a de comunidade local e a de ente federativo. No primeiro aspecto, estamos muito bem. As populações protagonizam o desenvolvimento, os gestores buscam soluções e a dinâmica da vida acontece. Porém, na outra parte, que envolve representação política e orçamentária, seguimos muito sacrificados.

O cenário econômico, seja em Brasília ou aqui no Estado, projeta mais estagnação e ajustes fiscais para 2015 – que devem fazer reduzir os repasses. Isso exigirá um aperto ainda maior nos já combalidos orçamentos locais. A lentidão da economia deve impactar nas verbas de transferências legais e constitucionais, tanto da cota-parte do ICMS quanto do FPM (Fundo de Participação dos Municípios). Até novembro, essas receitas e os repasses de ICMS e IPVA tiveram avanço tímido em relação à inflação. Para 2015, não há perspectiva de crescimento relevante. Isso deve afetar também a arrecadação do ISS (Imposto Sobre Serviços), carro-chefe das finanças municipais desde 2003.

Do Planalto, esperam-se cortes nos investimentos, especialmente os realizados nas transferências para estados e municípios. Serviços das áreas de saúde e educação, por exemplo, podem ser prejudicados com o menor financiamento. E um alento esperado para o Rio Grande – a renegociação da dívida estadual – não terá efeito imediato. Não se descarta que a nova equipe do Ministério da Fazenda trave a liberação de operações de crédito para os estados.

Diante desse cenário, os municípios seguirão fazendo a sua parte – indo, inclusive, além das obrigações, para garantir o atendimento às comunidades. Os prefeitos buscam maior justiça fiscal e melhoria das contas públicas, com medidas como o recadastramento imobiliário e a reorganização da cobrança do ISS. No entanto, o Estado e a União precisam mudar questões como o Pacto Federativo e minorar o reflexo dos ajustes nas contas municipais. Precisamos preservar a força das comunidades locais. Porque é por meio delas que tudo acontece. 

*Presidente da Famurs e prefeito de Tapejara 

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