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Artigo 12/01/2015 Licenças ambientais: estruturar para agilizar Por Seger Menegaz

Desburocratizar a concessão de licenças ambientais e reduzir os entraves são tarefas importantes. Em tempos difíceis para a economia, todo estímulo é válido para trazer dinamismo à criação de novos empreendimentos.

Mais autonomia e menos burocracia. É isso o que desejam os prefeitos e as prefeitas do Rio Grande do Sul para 2015, quando inicia a segunda metade de seus mandatos. No entanto, nem sempre esses dois pressupostos são suficientes para estimular o desenvolvimento dos municípios. Para que as comunidades avancem ainda mais, é preciso estruturar os mecanismos já existentes.

Basta ver a atual situação dos licenciamentos ambientais. Nosso Estado é um verdadeiro case nacional nesse setor, com 389 prefeituras realizando o serviço. Ao todo, os municípios gaúchos já liberaram quatro vezes mais licenças do que a Fepam (Fundação Estadual de Proteção Ambiental). No entanto, esse potencial não é aproveitado de todo. De um lado, as cidades ainda enfrentam a falta de técnicos e de capacitação para suprir a alta demanda. Por outro, a autarquia possui estrutura de fato apenas em Porto Alegre, o que gera lentidão nos processos.

Essa realidade só será poderá ser modificada quando a atuação da Fepam adquirir um novo sentido – boa missão, aliás, para a recém-empossada equipe do Governo do Estado. A entidade precisa ser descentralizada, focando sua atuação nos grandes projetos, enquanto que os médios e pequenos empreendimentos ficariam sob a responsabilidade dos municípios. A Fundação deve ainda auxiliar na capacitação das comunidades transmitindo seu know-how, o que fortalecerá o trabalho das prefeituras.

Para gerar mais eficiência, consórcios intermunicipais poderiam ser formados para emissão das autorizações, especialmente nas pequenas localidades. Eles também atuariam no apoio e formação dos quadros municipais. Isso viabilizaria o licenciamento em todas as regiões, garantindo mais celeridade e reduzindo os custos. Sem dúvida, os benefícios para a população gaúcha seriam gigantescos.

Em tempos difíceis para a economia, todo estímulo é válido para trazer dinamismo à criação de novos empreendimentos. Desburocratizar a concessão de licenças ambientais e reduzir os entraves são tarefas importantes, mas não as únicas soluções. O processo se tornará mais ágil quando os atores envolvidos estiverem mais bem estruturados. E, assim, a gestão pública poderá realizar aquele que é o seu principal objetivo: servir a população, criando as condições necessárias para o desenvolvimento. 

*Presidente da Famurs e prefeito de Tapejara 

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