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Artigo 05/12/2013 Gerenciando a escassez Por Valdir Andres

Os cortes orçamentários causados pela queda de repasses federais já se tornaram parte do cotidiano municipal. Mas o que era ruim está se tornando ainda pior. Seja pela diminuição dos valores, seja pelas novas atribuições que sempre acabam surgindo, os prefeitos são obrigados a gerir um caos financeiro ao qual não deram causa. Em 2013, chegamos à maior crise desse tipo em 40 anos.

Segundo pesquisa feita há poucos dias pela Famurs, de 459 municípios consultados, 102 terão dificuldades severas para pagar o 13° salário do funcionalismo público. Mas, diferente do presumem determinadas interpretações, como a exposta em Editorial deste jornal no dia 29 de novembro, essa situação não é causada pela má gestão dos recursos – senão que pela falta deles. O problema é mais simples e dramático de compreender.

Até o fim deste ano, R$ 461 milhões referentes ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) deixarão de ser repassados aos cofres locais. Dada a organização federativa do país, que concentra a maior parte do bolo tributário na União, grande parte dos municípios depende dessas fontes exteriores. Quando elas secam, muitas prefeituras definham.

Das cidades gaúchas, 77,5% cortaram despesas e investimentos. Ao contrário de ser defeito, isso mostra virtude e coragem de governar com responsabilidade. Ou será que as luzes do saber gerencial só estariam iluminando os gabinetes de Brasília? Claro que não. O que acontece, na prática, é que a tarefa de fechar as contas estoura no colo do prefeito e de sua equipe.

Em vista disso, muitos gestores locais diminuíram horas extras, cargos, viagens, gratificações e cursos. Infelizmente, o corte também chegou a serviços básicos, como a compra de medicamentos e outras ações relacionadas à saúde e aos serviços urbanos. Porém, mesmo diante de todas as adversidades que vêm de fora, os municípios vão honrar suas obrigações – em mais um prova de que são o ente mais capacitado para gerenciar as verbas das comunidades.

Por isso que rediscutir o Pacto Federativo é uma das nossas metas permanentes. Mas também esperamos ações no presente, como o encaminhamento concreto da carta de reivindicações entregue ao governador Tarso Genro por ocasião da Marcha Gaúcha dos Prefeitos. Ali sugerimos meios plausíveis para que o Estado faça sua parte na reversão desse quadro.

É preciso um esforço conjunto, independente da esfera administrativa, para aliviar os efeitos dessa crise que corrói as contas municipais e expõe os prefeitos injustamente diante de suas comunidades. Mais grave do que isso é a diminuição do alcance no atendimento às demandas da população. A nossa luta é por mais autonomia e mais recursos para os municípios.

*Presidente da Famurs e prefeito de Santo Ângelo

 

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