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Artigo 29/11/2014 Entre a agilidade e a burocracia Por Edivilson Brum

Os municípios têm recebido cada vez menos dinheiro, enquanto as responsabilidades só aumentam. O quadro não mudará enquanto não for modificada a atual distribuição de poder e recursos, que hoje ficam concentrados na União e nos estados.

A internet e as tecnologias modernas tornaram muitas coisas infinitamente mais rápidas. A comunicação e o acesso à informação, por exemplo, são quase instantâneos. O mesmo ocorre quando o cidadão faz suas reivindicações para os entes públicos. Pelas redes sociais ou por e-mail, ele envia sua mensagem de forma imediata. Mas, infelizmente, a resposta nem sempre vem na mesma velocidade.

Esse é um problema que afeta especialmente as prefeituras. O povo faz suas justas cobranças pela internet. E os prefeitos gostariam de responder no tempo que a população exige, mas enfrentam muitos obstáculos. A começar pela burocracia, que trava a contratação de obras, a compra de materiais e o simples retorno das demandas encaminhadas pelas pessoas. Em alguns casos, ocorre o pior: o gestor sabe que tem um pleito a realizar, mas não dispõe de verba para tanto. Nas comunidades menores, onde todos se conhecem, isso gera um clima ainda mais pesado.

O quadro não mudará enquanto não for modificada a atual distribuição de poder e recursos, que hoje ficam concentrados na União e nos estados. Os municípios têm recebido cada vez menos dinheiro, enquanto as responsabilidades só aumentam. Vejamos o caso do Fundo de Participação dos Municípios (FPM): somente no primeiro semestre de 2014, as cidades gaúchas tiveram perdas de R$ 208 milhões nessa fonte. As consequências disso são sentidas pelos munícipes, que sofrem com a queda na qualidade dos serviços básicos e não veem suas necessidades sendo atendidas. 

Precisamos de ações efetivas para que as prefeituras possam se adequar aos novos tempos. Isso é praticamente impossível diante do atual emaranhado burocrático. Um novo pacto federativo, mais descentralizador e justo, atacaria o problema em sua raiz. Traria agilidade nos retornos aos pedidos dos cidadãos e levaria as gestões locais à modernidade. A atualização da Lei das Licitações seria outro importante passo nesse sentido. As comunidades, assim como a população, não podem mais esperar.

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