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Artigo 29/08/2013 Emendas individuais e a taxa da mentira Por Valdir Andres

Passam-se os anos, governos se sucedem, e o processo continua o mesmo: os prefeitos viajam a Brasília para bater de porta em porta em busca de emendas ou da liberação delas. Apesar de institucionalmente humilhante, é a alternativa que resta aos gestores municipais. A concentração de recursos na União faz com que as comunidades não tenham orçamento suficiente para suas grandes obras.

Mas mesmo esse caminho é muito tortuoso: tem pela frente burocracia, atrasos, falta de estrutura e de técnicos, interesses secundários, entre outras barreiras. E quando finalmente se comemora o anúncio, o pagamento dos recursos fica ao sabor de acordos políticos, tornando-se moeda de troca do governo federal para as votações no Congresso.

Um estudo produzido pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), divulgado recentemente, mostra de forma cristalina essa realidade. Entre 2002 e 2012, as emendas autorizadas totalizaram R$ 134 bilhões, dos quais somente R$ 22,7 bilhões foram pagos. Ou seja: do previsto, cumpriu-se apenas 16,9%. Apesar de áspero, preciso ser sincero na conclusão: tivemos 83,1% de engodo.

O levantamento também revela que 4.541 municípios tiveram emendas consignadas, mas 38% deles não obtiveram a verba devida. Das 5.568 cidades brasileiras, 629 não receberam valor algum de emendas nos 11 anos avaliados. Detalhe: todas as comunidades esquecidas têm menos de 50 mil habitantes, e provavelmente são as menores e as mais pobres.

A situação dos municípios gaúchos, nesse contexto, é tão ou mais grave. Do total de R$ 527,6 milhões em emendas aprovadas, apenas 15,3% do valor chegou de fato à população. A taxa de mentira chega a 84,7%. Outro escândalo: das nossas 497 cidades, 107 nunca foram contempladas _ o que significa um quinto.

Isso mostra que a distribuição dos recursos federais aos municípios deve ser modificada já. O atual modelo foi deformado a tal ponto, que passou a servir, quase que exclusivamente, como meio de barganha política. Dessa forma, as necessidades sociais abrem caminho para o fisiologismo _ quando o Orçamento federal deveria ser impessoal e transparente. Quem paga o preço é a população, que produz, gera emprego e renda em sua comunidade.

O Orçamento Impositivo, recentemente aprovado, é um bom começo. Mas é preciso mudar a lógica desse sistema perverso em sua raiz. Por isso, a Famurs defende a extinção das emendas individuais. Propomos a distribuição proporcional automática desses valores através do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Será um excelente caminho para mudar o Pacto Federativo. Uma mudança com reflexo na vida dos municípios e, portanto, das pessoas. E o fim de uma mentira.

*Presidente da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs) e prefeito de Santo Ângelo.

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