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Artigo 12/12/2014 Avanços que pedem mais Por Seger Menegaz

A Famurs contabiliza duas grandes conquistas em 2014: a aprovação da Proposta que elevará em 1% os repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e a decisão do Governo Federal de não prorrogar a redução da alíquota do IPI sobre os automóveis.

Ao longo de 2014, os prefeitos gaúchos e a Famurs se engajaram em diversas lutas da causa municipalista. Por meio dessas ações, buscamos dar mais poder e recursos para as cidades, seja no Estado ou em nível nacional – sempre ao lado da Confederação Nacional dos Municípios (CNM). Apesar da crítica situação em que se encontram as comunidades, é preciso reconhecer: o ano ficará marcado por duas conquistas. Tímidas e insuficientes perto do todo, é verdade. Porém, mesmo assim, representam um avanço.

A primeira boa-nova foi a aprovação, no Congresso Nacional, da Proposta de Emenda à Constituição 426/14, que elevará em 1% os repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), passando de 23,5% para 24,5% da arrecadação do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto de Renda. As cidades lutavam por um aumento de 2%. Em negociação com a União, chegamos a esse novo percentual. Em julho do próximo ano, passa a vigorar metade do aumento. A outra parte virá em julho de 2016. Com o acréscimo, as comunidades terão quase R$ 7 bilhões a mais nos orçamentos municipais.

A decisão do Governo Federal de não prorrogar a redução da alíquota do IPI sobre os automóveis, a partir de janeiro, também significa uma vitória para as comunidades locais. Por determinado período, a desoneração se mostrou acertada em sua finalidade. Ao estimularem o consumo interno, deram um ânimo para a economia. Entretanto, porque o imposto é um dos componentes do FPM, a iniciativa acabou sobrecarregando os cofres locais. Somente em 2014, as prefeituras gaúchas terão um prejuízo de R$ 108 milhões por causa disso.

Essas duas medidas significam um novo alento para as gestões locais – que penam, como nunca, com a falta de recursos para o atendimento de demandas básicas da população. Com um quadro tão difícil, cada aumento nos repasses acaba sendo motivo de comemoração. Mas que fique claro: o problema só será resolvido de fato com a reformulação do Pacto Federativo. Uma mudança estrutural na divisão das receitas dos impostos, que equilibre as relações entre os entes. 

Esperamos que os novos governos, que tomarão posse em 1º de janeiro, sejam sensíveis a essa antiga reivindicação. A realidade mostra que o modelo atual está falido e gera consequências perversas para o país. Ano após ano, as pautas municipalistas conquistam mais espaço nos debates públicos. Como se vê, algumas conquistas estão surgindo. Mas, sem dúvida alguma, há um longo caminho pela frente. Em 2015, a Famurs seguirá seu trabalho incansável na defesa dos municípios. Pois, defendendo os municípios, defendemos as pessoas. 

*Presidente da Famurs e prefeito de Tapejara

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