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Artigo 24/11/2014 Assistência social: o Piratini precisa fazer a sua parte Por Seger Menegaz

Os repasses do Estado têm diminuído cada vez mais. Os municípios, com muita dificuldade, tentam fazer sua parte; e o Piratini, quando questionado, tenta sair pela tangente.

Quando o próprio governo desconhece alguns aspectos da gestão dos recursos, o resultado só pode ser um: prejuízo à população. É o que tem ocorrido na área de assistência social no Rio Grande do Sul. Os repasses do Estado têm diminuído cada vez mais. Os municípios, com muita dificuldade, tentam fazer sua parte; e o Piratini, quando questionado, tenta sair pela tangente.

A saber: desde 2011, os valores destinados ao Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS) caíram 80% no RS. Naquele ano, o total era de R$ 12,5 milhões. Para 2015, o governo propôs míseros R$ 2,5 milhões. Somente em relação ao ano passado, o orçamento do fundo teve uma queda de 69%. São esses investimentos que viabilizam a proteção básica e especializada para as pessoas mais carentes. 

Não bastasse isso, o planejado não tem sido executado. Entre 2011 e 2013, dos R$ 30,7 milhões previstos, mais de R$ 9 milhões não foram transferidos às prefeituras. Com cada vez menos dinheiro do Estado, os municípios precisam recorrer aos próprios cofres para garantir a continuidade das ações, o que nem sempre é possível. As consequências disso são sentidas pelas comunidades. 

O Piratini tergiversa sobre o assunto. O governo alega ter investido mais de R$ 1 bilhão no setor. Para chegar a esse montante, somou os recursos de programas estaduais como o RS Mais Renda e Primeira Infância Melhor, além de programas federais, como o Bolsa Família e o Mais Médicos. Ou seja: inclui no bolo ações transversais, que não são apenas de assistência, mas de transferência de renda. Ora, política social não se restringe isso. Inclui a proteção básica aos cidadãos, função que a atual gestão não tem cumprido adequadamente. E tampouco dá explicações para a redução drástica. 

O cenário fez com que os prefeitos, através da Famurs, do Coegemas-RS (Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social do RS) e Ceas (Conselho Estadual de Assistência Social) se engajassem pela ampliação dos valores para a área. Já conseguimos uma vitória na Assembleia Legislativa: o relator do orçamento de 2015 garantiu que será incluída uma emenda no texto, com mais verbas para essa finalidade.

A mobilização não para por aqui. Os gestores locais seguirão buscando mais recursos para os municípios. Esperamos ainda que o próximo governo compreenda a questão e esteja aberto a ouvir os anseios das comunidades. O que está em jogo é a assistência social para as pessoas que mais necessitam. Não de justificativa, mas de auxílio efetivo.

*Presidente da Famurs e prefeito de Tapejara

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