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Artigo 19/05/2014 Assistência social: investimento e coerência Por Seger Menegaz

Os programas de assistência social devem ser uma prioridade. As prefeituras têm buscado, dentro de suas limitações orçamentárias, fazer a sua parte. Entretanto, estamos em busca de maior reciprocidade, especialmente no que concerne ao Governo do Estado.

Dos Municípios à União, os programas de assistência social devem ser uma prioridade. Falo de ações que permitem o acesso de quem mais precisa à cidadania. Trata-se da proteção básica que ajuda a melhorar a qualidade de vida da população carente. As prefeituras têm buscado, dentro de suas limitações orçamentárias, fazer a sua parte. Entretanto, estamos em busca de maior reciprocidade, especialmente no que concerne ao Governo do Estado.

Apesar de publicamente afirmar que a área social é sua prioridade, o Piratini expõe uma contradição quando se verificam os fatos mais de perto. Desde o início do mandato, os recursos transferidos as comunidades locais caíram consideravelmente. O orçamento do FEAS (Fundo Estadual de Assistência Social), por exemplo, passou de R$ 12,5 milhões em 2011 para R$ 8,8 milhões no ano passado. Para 2014, o valor previsto é ainda mais baixo: R$ 7,9 milhões.

Como se não bastasse, os parcos repasses costumam atrasar. O que era devido em 2013 só foi pago no final de março. Além disso, R$ 2,5 milhões do orçamento do ano passado foram retirados do FEAS para utilização em investimentos em infraestrutura – e até agora não houve reembolso. E mais: ainda não foram definidos os critérios de partilha da verba de 2014.

Recebendo de R$ 15 mil a 30 mil por ano, cada Município precisa fazer mágica para manter as ações de assistência social. Isso se torna ainda mais difícil com a redução do orçamento e o atraso das transferências estaduais. Contando apenas com o que vem do Governo Federal, as administrações locais precisam recorrer a recursos próprios para viabilizar a manutenção dos projetos. Mas, quando a verba é insuficiente, não resta outra saída senão descontinuá-los.

Não bastasse isso, recentemente o governo retirou a Famurs da mesa diretora do CEAS (Conselho Estadual de Assistência Social). Participando ativamente das reuniões da entidade, vínhamos cobrando a ampliação dos investimentos na área. Mesmo ausentes, seguiremos fazendo a nossa parte defendendo esse pleito. É nos Municípios que a vida acontece. É ali, portanto, que a assistência social precisa estar. Nosso compromisso com os mais carentes, mesmo diante de todas as adversidades, continua de pé.

*1º vice-presidente da Famurs e prefeito de Tapejara

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