Acesso Rápido:
Artigo 04/01/2015 Artigo: "Royalties: mais de mil dias de impasse" Por Luiz Carlos Folador

No momento em que enfrentamos uma das crises financeiras mais agudas da história, uma medida traria alento tanto para os municípios como para o nosso Estado: a divisão justa dos royalties do petróleo. Porém, essa alternativa segue indefinida há mais de mil dias. E o pior: não há perspectivas para sua concretização.

O novo cálculo, que determinava uma partilha equilibrada entre os entes federados, foi suspenso pelo Supremo Tribunal Federal em 2013 – e não há previsão para a questão ser apreciada novamente. Com isso, o Rio Grande do Sul já perdeu mais de R$ 808 milhões, que seriam investidos obrigatoriamente em educação e saúde.

Para entendermos: em 2012, o Congresso aprovou a nova lei dos royalties. A legislação definiu que cidades e estados não produtores, que antes recebiam apenas 8,75% dos valores, passassem a ganhar 40%. No entanto, atendendo a uma ação movida pelo Governo do Rio de Janeiro, a ministra Carmen Lúcia suspendeu o texto até a avaliação pelo pleno do STF.

Sem essa decisão, R$ 520 milhões deixaram de ingressar nos cofres das prefeituras gaúchas e R$ 288 milhões, do Palácio Piratini. Esse montante seria suficiente para construir 505 creches e 67 UPAs (Unidades de Pronto Atendimento).

São recursos que fazem muita falta e que poderiam transformar a realidade de muitas cidades do interior – que chegam ao ponto de não conseguir abrir UPAs por falta de dinheiro. Enquanto isso, o dinheiro dos royalties já financiou clubes de futebol e até sambódromo em pequenas cidades cariocas.

Não estamos exigindo nada além do que é justo. Por dia, perdemos mais de R$ 807 mil, como mostra o “Royaltômetro” – ferramenta, lançada recentemente pela Famurs, que contabiliza o enorme prejuízo com a liminar do STF. Quanto mais o impasse se estende, mais dinheiro nossas comunidades deixam de receber. Reverter esse quadro é fundamental para uma vida melhor para os gaúchos.

Presidente da Famurs (Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul) e prefeito de Candiota


Assessoria de Comunicação Social
(51) 3230.3150 / 9330.8399
comunicacao.famurs@gmail.com

FAMURS - Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul
Rua Marcílio Dias, 574 - Menino Deus - Porto Alegre/RS - CEP: 90130-000 - (51) 3230-3100
Copyright © 2014 Famurs - Todos os Direitos Reservados.