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Artigo 21/10/2014 A rotina do aperto Por Seger Menegaz

Crise dos municípios obriga prefeituras gaúchas a reduzir expediente de trabalho

Já virou rotina: mais uma vez, os municípios gaúchos são obrigados a apertar o cinto para fechar as contas no final do ano. Com cada vez mais responsabilidades e sem recursos suficientes para atender a todas as obrigações, as comunidades precisam reduzir custos e, até mesmo, suspender alguns serviços para a população. Um levantamento recente da Famurs mostra que esse quadro atinge quase todo o Estado: 89% das cidades estão fazendo economia para encerrar 2014 sem contas a pagar.

O turno único é uma das iniciativas mais adotadas pelos gestores municipais. Ao todo, 45 prefeituras estão atendendo em meio expediente. Redução de salários, suspensão da nomeação de concursados e demissão de estagiários também se tornaram comuns. Há casos de localidades que reduziram a verba para a aquisição de medicamentos, ou então para o custeio de exames. Obras estão parando, ou sequer iniciam, pois não há dinheiro para investir.

As medidas são drásticas e atingem os cidadãos, prejudicados pela redução do atendimento. Sem recursos adicionais, no entanto, não resta outra saída. A Lei de Responsabilidade Fiscal determina que os prefeitos não podem terminar o ano com dívidas, sob pena de sofrerem sanções do Tribunal de Contas do Estado, pagamento de multa, ou até ficarem inelegíveis.

Que fique claro: não defendo que a legislação seja descumprida. Mas é preciso frisar que essa situação não foi causada por incompetência de gestão ou gastos desnecessários. Há, isto sim, concentração de recursos públicos na União. Dentro de gabinetes fechados em Brasília, é decidido o destino de cerca de dois terços do que é arrecadado em impostos. O pouco disso que vai para as comunidades está minguando. Apenas no primeiro semestre, as cidades gaúchas deixaram de receber R$ 208 milhões do Fundo de Participação dos Municípios.

Quando os serviços públicos começam a ficar comprometidos, é preciso se preocupar. E, mais do que isso, agir. A aprovação da PEC dos Municípios e a redistribuição dos royalties do petróleo trariam fôlego às finanças locais, permitindo o cumprimento de obrigações e novos investimentos. Sem esses avanços, a rotina de aperto seguirá. E quem mais sentirá o sufoco é a população.

*Presidente da Famurs e prefeito de Tapejara

 

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