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Artigo 06/01/2014 A ajuda que não veio Por Valdir Andres

“Razoável, responsável, sólida e séria”. Assim o governador Tarso Genro descreveu a pauta municipalista, entregue a ele durante a 3ª Marcha dos Prefeitos. Eram 13 reivindicações, sendo a principal delas um auxílio emergencial de R$ 200 milhões às comunidades locais. Com origem em parte dos depósitos judiciais, que foi acessado diretamente pelo Governo do Estado, esse valor auxiliaria os gestores a enfrentar a maior crise financeira da história das cidades gaúchas.

Os adjetivos empregados pelo chefe do Executivo estadual despertaram grandes expectativas. Porém, anunciadas as contrapartidas, tudo acabou em frustração. Sobraram promessas, faltaram ações. O pleito mais urgente, por exemplo, foi respondido com uma manobra fiscal: a antecipação de parcelas do ICMS, que já são dos municípios. E, de todas as demandas, apenas a do Passe Livre foi atendida. Muito diferente foi a reação da presidente Dilma Rousseff. No início de dezembro, os cofres locais receberam o depósito referente ao 1% adicional do FPM (Fundo de Participação dos Municípios). Para as comunidades gaúchas, isso representa R$ 204 milhões – quantia fundamental para que muitas delas consigam pagar o 13º salário dos servidores. Mesmo que o recurso já fosse esperado, houve um incremento de 7% no repasse em relação a 2012.

Diante da crise financeira, à qual não deram origem, os prefeitos não estão de braços cruzados. Pesquisa da Famurs apurou que eles estão reduzindo custos em diversas frentes: despesas administrativas, horas extras, viagens, cursos, publicidade, diárias, entre outras. O problema é que, mesmo com todo esse esforço, os serviços básicos de diversas comunidades são – ou serão – atingidos. O centralismo de recursos na União é o principal problema estrutural, todos sabemos. Mas a ação do Governo Federal foi importante, no final de ano que recém findou, para atenuar a difícil situação dos municípios. Falta agora o Governo do Estado entrar nessa corrente e fazer a sua parte. Até agora, a ajuda anunciada não veio.

*Presidente da Famurs e prefeito de Santo Ângelo

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