O COEGEMAS/RS e sua atuação junto aos municípios

O Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social (COEGEMAS/RS) é o órgão de integração, representação e apoio aos Municípios em assuntos da assistência social e está vinculado à Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul – FAMURS.

Em janeiro de 1994, a FAMURS cria o Conselho dos Dirigentes Municipais de Assistência Social – CODIMAS com o objetivo da mobilização e organização dos municípios, integrantes das associações regionais, na discussão e implantação da política de assistência social, recém instituída pela LOAS (Lei nº 8.742/1993), sendo essencial a existência de um espaço de defesa dos interesses do ente municipal, nas esferas estadual e federal. Em 2006, o CODIMAS teve sua nomenclatura alterada para COEGEMAS/RS, em adequação as normativas do Sistema Único de Assistência Social – SUAS.

O COEGEMAS/RS se organiza a partir das 27 associações regionais da FAMURS, que indicam os titulares e suplentes ao Colégio de Representantes, cujas reuniões são mensais e ocorrem na sede desta Federação. Os representantes têm a competência de organizar os municípios em Assembleia Regional, realizando também as reuniões mensais, para o levantamento das demandas da região.

É importante destacar que o COEGEMAS/RS indica os representantes titulares e suplentes dos municípios (Pequeno Porte I, Pequeno Porte II, Médio, Grande Porte e Metrópole) para a Comissão Intergestora Bipartite – CIB/RS, onde são pactuadas ações como a partilha de recursos do Fundo Estadual de Assistência Social – FEAS e demais aspectos da operacionalização da política, em nível estadual.

O COEGEMAS/RS é, portanto, um espaço de discussão e troca de experiências, e através da organização e defesa dos municípios busca o aprimoramento das ações desenvolvidas em cada comunidade/território, para as famílias e segmentos atendidos pela política pública de assistência social.

Elisete Ribeiro Lopes
Assessora Técnica da Assistência Social/Famurs

Regimento_Interno_COEGEMAS_2006

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