Artigo: “Temer, não esqueça do Pacto Federativo”

Em seu primeiro discurso após tomar posse, o presidente Michel Temer apontou a necessidade de grandes reformas para o país. Uma delas teve especial atenção em sua fala: a revisão do Pacto Federativo. Temer prometeu empenho para que Estados e municípios tenham “autonomia verdadeira”, para acabar com aquilo que ele chamou de “Federação artificial”. Passado quase um ano, o resultado é que essa discussão, mais uma vez, ficou de lado.

O novo governo deu início a importantes reformas, como a previdenciária e a trabalhista. Mas quase nada avançou no debate sobre o sistema federativo, cuja dinâmica precisa ser urgentemente revista. Hoje, o governo federal concentra o poder e os recursos, trazendo para si o controle sobre as grandes decisões e a maior parte do que se arrecada.

De cada 100 reais em impostos, 57 ficam com a União; outros 25 são divididos entre os estados. E apenas 18 reais são divididos entre 5.668 municípios brasileiros. Cada centavo gerado nas cidades é repassado para Brasília, para depois retornar a conta-gotas. Já virou rotina para os prefeitos: fazer peregrinação pelos gabinetes ministeriais e parlamentares, implorando por mais recursos para tocar obras e fazer investimentos.

Para agravar essa discrepância, leis no Congresso são editadas sem levar em conta as consequências e os impactos desses projetos na gestão dos municípios. O Governo Federal transfere atribuições aos prefeitos sem nos consultar se termos condições de cumpri-las. Enquanto enviamos tanto e recebemos tão pouco, somos sobrecarregados com mais e mais responsabilidades, com as mãos atadas e sem poder dar o retorno adequado às demandas da população.

Esperamos que o presidente Temer não esqueça de seu compromisso. É necessário aproveitar este tempo de mudanças para avançar por um novo Pacto Federativo. Estados e municípios precisam ter maior autonomia, acabando com essa excessiva dependência do que acontece no Planalto Central. As distorções na divisão de recursos e responsabilidades devem ser corrigidas, para que tenhamos uma Federação real e mais justa.

Presidente da Famurs (Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul) 

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