Artigo: “Royalties: mais de mil dias de impasse”

No momento em que enfrentamos uma das crises financeiras mais agudas da história, uma medida traria alento tanto para os municípios como para o nosso Estado: a divisão justa dos royalties do petróleo. Porém, essa alternativa segue indefinida há mais de mil dias. E o pior: não há perspectivas para sua concretização.

O novo cálculo, que determinava uma partilha equilibrada entre os entes federados, foi suspenso pelo Supremo Tribunal Federal em 2013 – e não há previsão para a questão ser apreciada novamente. Com isso, o Rio Grande do Sul já perdeu mais de R$ 808 milhões, que seriam investidos obrigatoriamente em educação e saúde.

Para entendermos: em 2012, o Congresso aprovou a nova lei dos royalties. A legislação definiu que cidades e estados não produtores, que antes recebiam apenas 8,75% dos valores, passassem a ganhar 40%. No entanto, atendendo a uma ação movida pelo Governo do Rio de Janeiro, a ministra Carmen Lúcia suspendeu o texto até a avaliação pelo pleno do STF.

Sem essa decisão, R$ 520 milhões deixaram de ingressar nos cofres das prefeituras gaúchas e R$ 288 milhões, do Palácio Piratini. Esse montante seria suficiente para construir 505 creches e 67 UPAs (Unidades de Pronto Atendimento).

São recursos que fazem muita falta e que poderiam transformar a realidade de muitas cidades do interior – que chegam ao ponto de não conseguir abrir UPAs por falta de dinheiro. Enquanto isso, o dinheiro dos royalties já financiou clubes de futebol e até sambódromo em pequenas cidades cariocas.

Não estamos exigindo nada além do que é justo. Por dia, perdemos mais de R$ 807 mil, como mostra o “Royaltômetro” – ferramenta, lançada recentemente pela Famurs, que contabiliza o enorme prejuízo com a liminar do STF. Quanto mais o impasse se estende, mais dinheiro nossas comunidades deixam de receber. Reverter esse quadro é fundamental para uma vida melhor para os gaúchos.

Presidente da Famurs (Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul) e prefeito de Candiota


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